Farra da Câmara com o dinheiro do contribuinte

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto mostrou que consegue ser rápida e 'eficiente' quando lhe convém. As entidades civis, que ontem mesmo solicitaram o adiamento da proposta devido a erros nos cálculos do impacto do reajuste nas contas públicas apresentados, estão indignadas com a falta de comprometimento e transparência dos vereadores com os anseios da população que os representa e, logicamente, paga seus soldos e comodidades. 

Não consideramos a decisão criativa, inovadora ou até mesmo, infelizmente, inesperada. 

Afinal, votar de afogadilho projetos que só interessam a pequenos grupos e prejudicam a maior parte da população é uma prática comum do pior tipo de política, uma que temos visto de modo recorrente nesta legislatura.  

Nada é mais rasteiro e velhaco do que pautar um projeto que aumenta em quase 50% os próprios salários às vésperas da população viajar e votá-lo quando a sociedade ainda retorna do feriadão. O que assistimos na primeira sessão após o Carnaval foi, sem meias palavras, uma farra com dinheiro do contribuinte, uma legítima “quinta-feira de cinzas.”  

Com a decisão, entendemos que os vereadores só estão interessados em ouvir a população durante as eleições, quando buscam votos. Depois de eleitos, fazem o possível para evitar serem contrariados em seus interesses.  

No caso deste aumento irresponsável, obviamente, o custo anual adicional de R$ 31,4 milhões contraria a vontade da população.  

O fisiologismo dos vereadores demonstrado com esta votação revela como tornou-se difícil não generalizar os políticos: dos 22 representantes, 19 votaram a favor do aumento sem dor na consciência, duas apresentaram “atestado” e não apareceram para votar, e apenas um teve a coragem de contrariar o grupo. 

Neste momento, só podemos lamentar a posição da Câmara e de sua mesa diretora que acelerou a sessão e escondeu-se da discussão, evitando assim um debate amplo e transparente.  

Nunca fomos contrários a um reajuste, apenas pedimos mais esclarecimentos e um cálculo mais apropriado para definir a verdadeira e justa porcentagem a ser aplicada.  

O projeto trazia apenas um rascunho do que seria seu impacto orçamentário, sem considerar, talvez por incompetência, que o salário do prefeito define o teto para todo o funcionalismo do Executivo. 

Segundo a proposta, o impacto do aumento de seus salários seria de “apenas” R$ 1,3 milhão ao ano, quando na verdade, olhando a cidade como um todo (o que seria uma obrigação dos legisladores), esse valor chega a R$ 30 milhões anuais, conforme apontado por levantamento do site jornalístico Farolete. 

A presença de parte da elite do funcionalismo municipal na quinta à noite, aliás, reforça que os vereadores não querem ouvir a cidade, mas apenas grupos de interesse.  

Lembramos que a base do funcionalismo público municipal não será beneficiada. Os servidores que foram mostrar apoio a este projeto vergonhoso são os que ganham muito e que, assim, poderão ganhar ainda mais tendo como teto salarial os R$ 34 mil do novo salário do prefeito.  

Ainda de acordo com o Farolete, a farra de Carnaval da Câmara beneficiará, além dos próprios vereadores, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito e um grupo de 130 servidores ativos e 269 aposentados.  

É pura transferência de R$ 30 milhões todos os anos dos cidadãos e empresas que pagam impostos em Ribeirão Preto para a elite da burocracia.  

Por fim, reforçamos que esta nota além de expor a contrariedade das entidades civis com esta aprovação de reajuste em causa própria, tem o objetivo de alertar o Prefeito Municipal sobre a necessidade de vetar esse despautério. 

Cabe agora ao executivo ter integridade para assumir que o real impacto deste projeto não foi claro em sua apresentação e determinar a realização dos estudos necessários e com a participação da sociedade civil organizada.  Todos nós, como cidadãos, eleitores, pagadores de impostos, merecemos ser ouvidos e respeitados pelos políticos não apenas quando eles sentem a força das urnas. 

Assinam este documento Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), Observatório Social de Ribeirão Preto (OBSRP), Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região (AESCON), Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto e Região (SICORP), Associação das Empresas Incorporadoras, Loteadoras e Construtoras de Ribeirão Preto (ASSILCON) e Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Ribeirão Preto (SHRBS).