IFOOD ASSINA ACORDO COM CADE PARA LIMITAR EXCLUSIVIDADE COM RESTAURANTES

IFOOD ASSINA ACORDO COM CADE PARA LIMITAR EXCLUSIVIDADE COM RESTAURANTES

O iFood assinou, nesta quarta-feira (8), um acordo com o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que limita os contratos de exclusividade com restaurantes. Entre outras medidas, a plataforma de delivery agora pode ter, no máximo, 25% de seus parceiros vinculados a esse tipo de acordo.

O chamado Termo de Compromisso de Cessação (TCC) vem como desfecho de uma série de denúncias de que o aplicativo estaria abusando de sua posição dominante no mercado para impor contratos considerados abusivos aos restaurantes que vendem em seu app. Nesse sentido, o acordo também veta exclusividade com marcas que tenham mais de 30 unidades pelo país.

Para restaurantes de menor porte, se estabeleceu um limite para a celebração dos tratados, considerando “referências nacionais e locais”, com duração máxima de dois anos e quarentena de mais um ano. Ainda assim, os contratos não podem ter validade superior a dois anos, segundo o órgão ligado ao governo federal, que tem a anuência de garantir pela livre concorrência de mercado.