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SUSPENSA VENDA DE iPhone SEM CARREGADOR
A decisão é do Governo e ainda multa a Apple em R$ 12.274.500. Proibição é para qualquer modelo da marca. Também foi pedida a cassação do registro na Anatel a partir do modelo iPhone 12.
A acusação é de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.
Na defesa, a Apple alegou que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por "preocupação ambiental" e "para estimular o consumo sustentável".
O órgão reforça que, apesar de já ter sido multada pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), e de ser alvo de outras condenações judiciais, a Apple não tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos celulares sem carregadores até hoje.
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