O QUE É A LEI MAGNITSKY, APLICADA A ALEXANDRE DE MORAES

O QUE É A LEI MAGNITSKY, APLICADA A ALEXANDRE DE MORAES

Em 9 de julho, o presidente americano, Donald Trump, explicitou a insatisfação do país com os processos contra Bolsonaro e anunciou que a partir de 1º de agosto os produtos brasileiros seriam tarifados em 50%.

No caso das sanções a Moraes, a decisão foi baseada na Lei Magnitsky, usada para punir economicamente estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanas. O dispositivo da legislação americana foi aprovado em 2012, pelo ex-presidente Barack Obama (Partido dos Democratas), e prevê o bloqueio de bens que estão em território dos EUA, além de proibir a entrada do sancionado no país. Este último não é uma novidade, já que o ministro do STF teve seu visto suspenso em 19 de julho, assim como outros sete ministros do STF — exceto André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux — e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A Lei Magnitsky foi criada em 2009, com o objetivo de punir os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky que morreu preso naquele mesmo ano. Na época, o advogado denunciou denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia.

Sete anos mais tarde, a legislação foi alterada e passou a funcionar nos moldes atuais: prevê sanções a pessoas de outros países por corrupção ou por violação dos direitos humanos.

Além das retaliações já previstas para Moraes, a Lei também proíbe quem estiver em território americano de fazer transações que envolvam não só os bens, mas os interesses do indivíduo sancionado pelos Estados Unidos. Se essas retaliações forem violadas, o dispositivo da legislação americana prevê penalidades civis ou criminais. Caso o descumprimento envolva pessoas ou empresas, elas também podem ter sancionadas.