HISTÓRIA E ALTERAÇÕES DA LEI CIDADE LIMPA EM SP

HISTÓRIA E ALTERAÇÕES DA LEI CIDADE LIMPA EM SP

A falha na fiscalização e as irregularidades contínuas na mídia criaram terreno para a formulação de nova regulamentação. Em 2006 quando a lei foi sancionada eram 63 mil painéis irregulares na capital. A lei foi tão popular que garantiu a reeleição de José Serra ao governo do Estado em 2008.

Os vereadores querem criar a Times Square paulistana. Outro PL sugere a instalação de painéis luminosos com propaganda em prédios da capital a exemplo de Nova York e Tóquio

Em 2016, a Lei 16.374 criou parâmetros para a veiculação de anúncios especiais não publicitários no Sambódromo do Anhembi durante o Carnaval.

Outras alterações podem permiir a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada para o restauro e conservação de bens de valor cultura mediante à instalação de placas informativas em fachadas de imóveis ou monumentos; a criação de parâmetros e encaminhamentos sobre o patrocínio do Carnaval de rua; mudanças na gestão de concessão de sanitários públicos fixo e móvel; e a revogação da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA) aplicada a empresas com concessão.

Em 2017, estudo feito pelo Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo (Sepex-SP) projetou que a instalação de cerca de dois mil painéis de LED, com formato padrão, que não ultrapassassem os 18m² e que fossem instalados somente em avenidas de São Paulo, dentro da rarefação (distanciamento) de 1 km, poderia gerar cerca de R$ 30 milhões anuais em outorga para a prefeitura.

A Lei Cidade Limpa prevê a veiculação de anúncios publicitários em 25 mobiliários urbanos, mas apenas os dois citados (relógios e abrigos de ônibus) foram licitados.